Santa Sé reitera inviolabilidade do segredo da Confissão
Entrevistado pelo Vatican News, o cardeal Mauro Piacenza explica a Nota da Penitenciaria Apostólica sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental: “o sacerdote – diz ele – não é o dono da Confissão, mas age em nome de Deus”. Que nenhuma “ação política ou iniciativa legislativa” – é enfatizado no texto publicado – force a inviolabilidade do sigilo sacramental.
Inviolabilidade do Sigilo Sacramental – Foto: Vatican Media
Após o Curso sobre o foro interno, o trigésimo, realizado em março passado no Palácio da Chancelaria em Roma, e a audiência do Papa concedida ao final do encontro aos mais de 700 participantes, a Penitenciaria Apostólica publicou uma nota sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa Francisco e assinada pelo Penitenciário-Mor, cardeal Mauro Piacenza, e pelo regente Mons. Krzysztof Nykiel.
A apresentação do Cardeal Piacenza
Na apresentação do documento, o cardeal Piacenza explica como precisamente o Pontífice tenha recordado a natureza sagrada do foro interno, “a esfera íntima da relação entre Deus e os fiéis”, nem sempre corretamente entendida e custodiada, até mesmo dentro da própria comunidade eclesial: o Papa – ressalta o purpurado – de fato recomendava o quanto o conceito de foro interno deveria ser “seriamente” levado em consideração, sem ecos “externos”, e reafirmando a absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental, garantia “indispensável” do Sacramento da Reconciliação.
Confidencialidade inviolável
A Penitenciaria Apostólica – explica o cardeal – bem conhece o “inestimável valor do segredo sacramental, da confidencialidade, da inviolabilidade da consciência”, conceitos que “atualmente parecem ser em grande parte mal interpretados ou até mesmo, em alguns casos, confrontados”.
Penitenciaria Apostólica reitera inviolabilidade do sigilo sacramental
A nota – acrescenta – “toma como ponto de partida” a constatação de que, na sociedade moderna “fortemente midiatizada’”, ao desenvolvimento tecnológico e à implementação dos meios de comunicação não corresponde um “análogo compromisso pela busca da verdade”, mas sim o “desejo mórbido de fazer circular as notícias, verdadeiras ou falsas que sejam, ampliadas ou diminuídas de acordo com os interesses”.
Penitente fala com Deus
Neste contexto, há quem gostaria que o ordenamento jurídico da Igreja “se adequasse àquele dos Estados em que ela vive, em nome de uma suposta justiça e transparência”.
A Penitenciaria Apostólica considera, portanto, “urgente” – afirma o cardeal – recordar a “absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental”, fundado no “direito divino”, sem exceções.
Por esta razão, é “essencial” insistir na “incomparabilidade entre sigilo confessional e sigilo profissional” observado por médicos, farmacêuticos, advogados. O penitente, de fato – observa o purpurado – fala “a Deus”.
Qualquer “ação política ou iniciativa legislativa” voltada a “forçar” a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria – lê-se na Nota – uma “inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae“, que não recebe a própria legitimidade de Estados individuais, mas precisamente de Deus.
Proteção das crianças
A nota também trata – destaca a Penitenciária Maior – do âmbito jurídico-moral daqueles “atos de foro interno que ocorrem fora do sacramento da Penitência”, aos quais o Direito Canônico garante um “sigilo especial”.
E trata ainda das outras “espécies” de segredo, que ultrapassam o âmbito do foro interno, reafirmando “o princípio do direito natural em custodiar o segredo”.
O Cardeal Piacenza precisa, ademais, que o texto da nota “não pode e não quer de forma alguma ser uma justificação ou uma forma de tolerância em relação aos execráveis casos de abusos perpetrados por membros do clero”: “nenhum acordo é aceitável no que tange à promoção da proteção de menores e das pessoas vulneráveis e no prevenir e combater toda forma de abuso”, como repetidamente reiterado pelo Papa Francisco.
A nota especifica como “a defesa do sigilo sacramental e a santidade da confissão nunca poderão constituir formas de conivência com o mal”, sublinhando o como pertence “à estrutura do próprio Sacramento da Reconciliação, como condição para a sua validade, o arrependimento sincero, juntamente com o firme propósito de emendar-se e de não reiterar o mal cometido”.
A entrevista com o Cardeal Piacenza
Entrevistado pelo Vatican News, o cardeal Piacenza explica as razões da nota publicada nesta segunda-feira:
- – Há algum tempo circulam alguns discursos, feitos em determinados ambientes, se o confessor não pode ou até mesmo não teria o dever – eventualmente ouvindo certos pecados do penitente – de denunciar ou obrigar, para poder dar a absolvição, o próprio penitente a se auto acusar. Ora, aqui estamos em um foro sacramental e em um foro sacramental não pode haver nenhuma concessão, porque o sacerdote não é o patrão da Confissão, mas age em nome de Deus: ninguém jamais poderia absolver dos pecados, mas é somente Deus quem absolve. Portanto, é uma graça que é dada e que vem diretamente do valor do Preciosíssimo Sangue do Crucificado, em sua imensa misericórdia para com todos os pecadores. No entanto, isso não diminui em nada a gravidade de certos fatos. Além disso, na Confissão também há sérios deveres por parte do penitente, porque o penitente deve realmente estar arrependido na matéria da qual ele se confessa, deve ter o firme propósito de não voltar a cometer o crime ou pecado que cometeu. E depois, naturalmente, existe sempre, no colóquio entre o confessor e o penitente, todo um discurso de acompanhamento.
O contexto ao qual o senhor faz referência também está ligado aos casos de abusos sexuais de menores e pessoas vulneráveis por membros do clero?
- – Também, claro. Aqui, porém, falamos da Confissão – não de outras censuras ou de outras coisas – de foro interno, isto é, a confissão de determinados pecados que também são crimes graves: se existe a confissão, eles se enquadram em um sigilo sacramental que é absolutamente inviolável por parte de todos.
O senhor fazia menção a um certo preconceito negativo em relação à Igreja Católica. Existiria, neste sentido, o desejo de que a Igreja se conformasse às leis civis dos Estados em certos temas?
- – Às vezes sim, sente-se um pouco uma injustificável intenção de que a Igreja, em alguma matéria, venha a homologar seu próprio ordenamento jurídico às leis civis dos Estados em que atua, vive, como se essa fosse a única garantia de correção e retidão. Mas a Igreja tem em si a possibilidade de ter toda a seriedade e a retidão possíveis e imagináveis. Isso não incide, obviamente, no fato de que o Estado proceda de seu próprio modo: isso é lógico. E se deve colaborar, mas em tudo que não é um foro sacramental.
A nota se atém na absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental, sobre o qual também tem se pronunciado o Papa Francisco, como na audiência que concedeu aos participantes do curso de Foro interno. Em particular, do que se trata?
- – De não assumir uma mentalidade relativista sobre o sigilo sacramental, fazendo de novo referência à base teológica e, portanto, ao próprio fato de que a pessoa que absolve é o próprio Deus. Assim, o sigilo sacramental e a confidencialidade inerente ao foro interno, também essa sacramental, são elementos a serem recordados e aos quais, sobretudo os confessores, devem se referir continuamente.
Também são mencionados “Foro interno não-sacramental” e “direção espiritual”. Do que se trata?
- – Por exemplo, a direção espiritual, ou a orientação das almas para o discernimento, para saber o que Deus quer de uma alma: esta é uma conversa, e portanto, não faz parte, não é um sacramento evidentemente. Procura-se um sacerdote, pede-se um conselho e, nesse sentido, não é dito que deva ser necessariamente somente um sacerdote, pode ser uma pessoa pela qual se tem profunda estima pela sua santidade de vida, pela correção de comportamento, a caridade. Portanto, este é um âmbito que é secreto, mas é extra-sacramental, portanto não está sujeito à mesma disciplina de sigilo, porém requer uma particular confidencialidade.
Então, qual objetivo que esta nota quer alcançar?
- – Repassar a clareza de ideias a todos aqueles que são ministros do Sacramento da Confissão e alertar aqueles que abriram algumas brechas em relação a este ponto. E dar sempre maior confiança, também neste tempo, aos penitentes que vêm para confessar e às pessoas que vêm abrir suas almas para receber conselhos. E portanto, em última análise, ajudar a causa do sacrifício de Cristo, que veio tirar os pecados do mundo.
Giada Aquilino – Cidade do Vaticano
Fonte: Vatican News